Desafios da transição social e verde de Portugal

O instrumento temporário de recuperação, chamado “NextGenerationEU” destina-se a ajudar a reparar os danos económicos provocados pela pandemia da COVID-19 nos países da UE para preparar melhor os desafios futuros através da identificação de caminhos transformadores.

O objetivo deste mecanismo consiste em nivelar os níveis de rendimento anteriores ao início da pandemia, permitindo a convergência económica com a Europa e tornar a Europa mais verde, mais digital e mais resiliente. E a retoma desses níveis constitui a tão proclamada “Resiliência”. Para o efeito, o Plano contempla três dimensões (Resiliência, Transição Climática e Transição Digital) que por sua vez se subdividem em 20 componentes específicas em 37 reformas e 83 investimentos. *

Acesso às oportunidades. Onde, quem, o quê e quando?

O PRR gera um conjunto de oportunidades para o Estado (Entidades e Empresas públicas), Autarquias e Áreas Metropolitanas, Empresas, instituições da Economia Solidária e Social, instituições do Sistema Científico e Tecnológico, instituições do Ensino Superior e Escolas e que podem ser consultadas em www.recuperarportugal.gov.pt

Numa altura em que os primeiros avisos do PRR começaram já a ser publicados importa perceber a que tipo de apoios as organizações se podem candidatar. Portugal foi um dos primeiros países a receber uma verba no âmbito do PRR quando a Comissão Europeia desembolsou 2,2 mil milhões de euros de pré-financiamento no início de agosto de 2021. Após a consulta do quadro de avisos que a plataforma gera, há que escolher previamente a componente e qual o tipo de beneficiário associado. Para conhecer as aberturas de concursos do momento, pode também ser feita a inscrição num sistema de alertas e aceder às notificações que serão geradas.

Perante a inexistência de uma planificação antecipada com um nível de detalhe que permita o planeamento e opções estratégicas por partes das organizações, muitas destas de pequena dimensão, o processo será feito reactivamente. Implica a necessidade da existência de canais de comunicação eficazes e novamente a mobilização de recursos para prazos com margens muito reduzidas.  

A alocação das verbas responde mesmo às necessidades das organizações do setor social? E onde fica a resiliência no meio disto tudo?

Até ao momento já se encontram contratualizados 40% da dotação do PRR com beneficiários diretos e beneficiários intermediários.* Mas na verdade o financiamento das respostas sociais para o terceiro setor ainda não arrancou, exceção feita para a aquisição de veículos elétricos para as Entidades da Economia Social e Solidária.

A primeira questão que se pode colocar reside na própria distribuição das verbas. O modelo de atribuição de fundos tem sido discutido – como exemplo, mais de 83% dos valores a fundo perdido da dimensão “Resiliência” destinam-se ao próprio estado, o que pode ser visto como uma oportunidade perdida para “defender os melhores interesses dos portugueses” ‘(Ursula Von der Leyen, Presidente da Comissão Europeia). O foco estrutural do PRR é, portanto, norteado para a execução pública e, na iniciativa privada, para as empresas. Denota-se um claro desconhecimento da realidade do terceiro sector, e podemos ter um claro desalinhamento entre as empresas e as organizações da Economia Solidária e Social.  

Ao abordarmos a real necessidade das organizações e a sua sustentabilidade e competitividade, questionamos onde ficam as respostas prementes que as organizações sociais tanto procuram para efetivamente ativarem mecanismos para um futuro de resiliência, para um crescimento sustentado e a sedimentação das suas atividades em benefício das comunidades, para permitir a saída efetiva da crise pandémica que expôs grandes fragilidades na nossa sociedade. O Programa parece ignorar aquilo que no terreno constituem as fragilidades que é necessário obviar de forma a conferir estabilidade – e resiliência – às respostas que este setor oferece à sociedade.

Um modelo estratégico e transformador. O que preconizamos

Reconhecendo estas fragilidades, a nossa atenção está, no entanto, centrada em encontrar soluções, no apoio à alocação eficaz dos fundos existentes, buscando um real efeito transformador na nossa economia e sociedade.

Perante o cenário atual e cada vez mais exigente, o modelo apresentado comportará seguir uma visão pragmática e integradora. Torna-se premente a antecipação e a preparação de propostas que, nas áreas contempladas, respondam efetivamente a necessidades identificadas pelas instituições e possam ser ajustadas ao detalhe dos avisos quando e à medida em que estes forem sendo publicados. Neste modelo, torna-se ainda mais premente a preparação prévia e a prioridade de otimização dos recursos disponíveis por parte das organizações para fazer face a necessidades concretas identificadas às quais pretendem responder, evitando dispersar recursos por áreas conexas ou secundárias apenas para aproveitar a disponibilidade de fundos existentes. Um desafio que nos propomos acompanhar, apoiando as organizações nossas parceiras e aquelas que nos procurarem.

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^{*Fonte: Plano de Recuperação e Resiliência}